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Jurisprudência sobre Factoring   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04 STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE PRAZO PARA AÇÃO EM CASO DE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA - FEV/2014 03 NOVA SÚMULA DEFINE PRAZO PARA AÇÃO CONTRA EMITENTE DE CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA - FEV/2014 02 TERCEIRA TURMA ADMITE BLOQUEIO ON-LINE, ANTES DA CITAÇÃO, CONTRA DEVEDOR NÃO LOCALIZADO – NOV/2013 01 DIREITO EMPRESARIAL. PROTESTO DE CHEQUE NOMINAL À ORDEM POR ENDOSSATÁRIO TERCEIRO DE BOA-FÉ - JUN/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 10 AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - FACTORING - QUITAÇÃO DIRETA COM CEDENTE - POSSIBILIDADE - ABR/2014 09 FACTORING - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA - LEGALIDADE DO APONTE AO PROTESTO - MAR/2014 08 CDC - FACTORING - NÃO APLICABILIDADE - DEZ/2013 07 PROTESTO INDEVIDO - SOLIDARIEDADE ENTRE FATURIZADA E FATURIZADORA PARA PAGAMENTO DE DANO MORAL - NOV/2013 06 RESPONSABILIDADE DOS FIADORES EM TODAS AS OPERAÇÕES MESMO SEM ASSINATURA NOS ADITIVOS - SET/2013 05 CHEQUE DE FAVOR VENDIDO PARA FACTORING - MANUTENÇÃO DO DEVER DE PAGAMENTO POR PARTE DO EMITENTE - OUT/2013 04 DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA PARA FACTORING É OBRIGAÇÃO ABSTRATA E AUTÔNOMA - AGO/2013 03 CONFISSÃO DE DÍVIDA DE FACTORING É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AGO/2013 02 INOCORRÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NO FACTORING - CDC INAPLICÁVEL - AGO/2013 01 GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA - ADMISSIBILIDADE MESMO QUE REALIZADA POR UM SÓ DOS INTERLOCUTORES - JAN/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03 FACTORING - SACADO NOTIFICADO DA CESSÃO NÃO PODE PAGAR DIRETAMENTE AO CEDENTE - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO MANTIDA - JUL/2013 02 ISS - INCIDÊNCIA SOMENTE QUANTO A RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AGO/2013 01 PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AGO/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 02 FACTORING - DUPLICATA CONFIRMADA PELO SACADO ATRAVÉS DE FAX - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - NOV/2013 01 FACTORING - NÃO APLICAÇÃO CDC - COMPROMISSO ARBITRAL - POSSIBILIDADE - SET/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 05 FACTORING QUE NOTIFICOU O SACADO - DUPLICATA DEVE SER PAGA INDEPENDENTE DE ALEGAÇÕES POSTERIORES DO DEVEDOR - JAN/2014 04 EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA - ART 172 CP - CONDENAÇÃO DO EMITENTE - JAN/2014 03 FACTORING - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS SOMENTE PELA EMITENTE DO TÍTULO - NOV/2013 02 FACTORING - CONFISSÃO DE DÍVIDA COM NOTAS PROMISSÓRIAS - EXECUÇÃO INDEPENDE DA PROVA DO CRÉDITO - SET/2013 01 DUPLICATA SIMULADA - CONDENAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO - JUN/2013